Direito de defesa não é ilimitado

No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.

Trancado inquérito policial contra advogada

Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público de denunciação caluniosa em Pontes e Lacerda.

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Fibra na roupa do pai de Isabella pode ser de tela, diz jornal.

Material que estava na bermuda de Nardoni é compatível com a tela de náilon do quarto. Tela de proteção foi cortada para que a menina fosse jogada da janela.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado